POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA está comprometida em assegurar a privacidade dos dados pessoais coletados para realização das suas atividades, bem como cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), em conformidade com o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e demais regulamentos aplicáveis sobre o tratamento de Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis.

A fim de definir processos, técnicas e medidas organizacionais adequadas ao tratamento de dados legalmente permitido, contra perda, dano e destruição acidental de Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, e, por fim, garantir que estes sejam devidamente protegidos, a ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA decidiu adotar um amplo Programa de Privacidade de Dados Pessoais, que inclui a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para reafirmar o compromisso do escritório com a segurança e a privacidade das informações enviadas pelos nossos usuários.

1. Quaisquer informações encaminhadas por nossos usuários serão protegidas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e apenas utilizadas para as finalidades para as quais foram coletadas.

2. O acesso às informações recebidas é restrito apenas a integrantes autorizados para o uso adequado dessas informações.
3. O portal da ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA contém links para sites externos cujas políticas de privacidade não são de responsabilidade do escritório.

4. O portal da ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA utiliza “cookies” exclusivamente para melhorar a navegação e/ou efetuar a coleta de dados com finalidade estatística, sem coletar informações pessoais e/ou para veiculação de campanhas.

5. Prestadores de Serviços e empresas contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio ao portal da ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA deverão seguir rigorosamente a política de privacidade do escritório.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“POLÍTICA”) tem por finalidade informar os TITULARES ou seus representantes legais, sobre as medidas utilizadas pela ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA para as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pelo escritório.

Ao navegar em nosso site, enviar currículos ou mensagens no “contato”, os TITULARES ou seus representantes legais declaram ciência dos termos e condições constantes da presente POLÍTICA, conferindo desde já o seu livre e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.

1. COLETA DE DADOS
Os dados pessoais dos TITULARES ou de seus representantes legais são coletados, armazenados, utilizados e tratados pela ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA nas seguintes hipóteses:
• Fornecimento de informações no ato de cadastramento no website;
• Fornecimento de informações no ato de inscrição de eventos organizados e/ou promovidos pela ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA;
• Fornecimento de informações para inscrição em serviços de “clipping” de informativos de notícias jurídicas e para o “mailing list” da ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA;
• Envio de mensagem por meio da página de contato do escritório;
• Envio de currículo por meio do site ou e-mail institucional;
• Composição de banco de dados de fornecedores e prestadores de serviço da ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA;
• Composição de banco de dados de empregados, membros de comitê e outros grupos da ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA;
• Cumprimento da legislação aplicável;
• Envio de notificação acerca de alterações à presente POLÍTICA;
• Cumprimento de qualquer demanda solicitada pelos TITULARES ou seus representantes legais a ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA;
Os dados coletados dos TITULARES ou seus representantes legais são: nomes, número de CPF, RG, filiação, e-mails, endereços, números de telefones, nacionalidade, estado civil, profissão, instituição e/ou empresa vinculada, entre outros dados necessários para o desenvolvimento dos trabalhos contratados.

O website da ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA utiliza “cookies” exclusivamente para melhorar a navegação e/ou efetuar a coleta de dados com finalidade estatística, sem coletar informações pessoais e/ou para veiculação de campanhas. D igual modo ocorre com as LANDING PAGES e quaisquer sites hospedados no link matriz;

Os TITULARES ou seus representantes legais são responsáveis pela veracidade dos dados informados a ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA; quando informarem dados pessoais de terceiros, os TITULARES ou seus representantes legais devem certificar-se de que possuem autorização para fazê-lo, sendo que a ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA não possui responsabilidade sobre este ato.

A ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA não coleta dados pessoais sensíveis por meio de seu website. Caso os TITULARES ou seus representantes legais decidam, voluntariamente, informar dados pessoais sensíveis, o envio destes dados implica ciência dos termos e condições constantes da presente POLÍTICA pelos TITULARES ou seus representantes legais, conferindo desde já o seu livre e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.

Dados pessoais sensíveis eventualmente coletados por outros meios pela ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA serão tratados para as finalidades específicas previamente informadas e autorizadas pelos TITULARES ou seus representantes legais.

Caso os TITULARES ou seus representantes legais, durante a navegação no website da ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, sejam conduzidos – via “link” – a outro website, os TITULARES ou seus representantes legais deverão certificar-se da Política de Privacidade também desse outro website visitado. A ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA não se responsabiliza pela coleta e utilização de dados pessoais, tampouco pelo conteúdo de websites de terceiros.

2. FINALIDADES DE USO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA compromete-se a utilizar os dados pessoais coletados dos TITULARES ou de seus representantes legais, para as seguintes finalidades e com as seguintes bases legítimas:
• Prestação de serviços jurídicos;
• Atendimento às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos pela ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA;
• Divulgação de conteúdos jurídicos e/ou de mercado, bem como de eventos organizados e/ou promovidos pela ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA;
• Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidos pela ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA;
• Atendimento às subscrições de usuários ao “clipping” de informativos de notícias jurídicas disponíveis no website da ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA;
• Envio de comunicados institucionais;
• Promoção de marketing institucional;
• Recrutamento de profissionais;
• Resguardo de direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse da ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Quando solicitado e devidamente justificado pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas;
• Exercício regular de direitos da ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA e de seus clientes, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
• Proteção da vida ou da incolumidade física do Titular do Dado ou de terceiros;
• Garantia da prevenção à fraude e à segurança do Titular dos Dados, em processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;
• Demais leis específicas aplicáveis ao Tratamento de Dados.
A ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA não efetuará o tratamento dos dados pessoais dos TITULARES ou de seus representantes legais sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais que preveem que tal tratamento é necessário ou obrigatório, incluindo:
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Atenção a legítimos interesses da ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA;

A ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA garante que não comercializa os dados pessoais dos TITULARES ou de seus representantes legais; no entanto, tais dados poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pela ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, para a realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estabelecidos.

Em respeito aos dados pessoais dos TITULARES ou de seus representantes legais, a ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA requer a tais agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente POLÍTICA.

A ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou exterior, além de servidores na nuvem, de forma que se pode ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos TITULARES ou de seus representantes legais fora do território brasileiro.

3. TEMPO DE ARMAZENAMENTO E USO DOS DADOS PESSOAIS
A ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA realiza o armazenamento dos dados pessoais coletados dos TITULARES de forma segura, somente pelo tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, bem como para o cumprimento da legislação aplicável, conforme o caso.

Os Dados Pessoais coletados e tratados poderão ser hospedados em servidores locais e/ou em servidores de terceiros e/ou em provedores de hospedagem na nuvem.

Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período de duração previsto nos contratos específicos e/ou nas condições gerais de contratação do escritório.

O armazenamento dos dados respeitará a presente POLÍTICA e/ou eventuais instrumentos celebrados com os TITULARES ou seus representantes legais; no entanto, os dados podem ser armazenados por tempo superior, por razões legais, em cumprimento a ordem judicial ou em atenção a legítimos interesses da ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA.

Caso os dados pessoais dos TITULARES sejam utilizados para finalidades diversas, abrigando a ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA a armazená-los e usá-los durante diferentes prazos, será aplicado o prazo mais longo.

4. DIREITOS DOS USUÁRIOS E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS
Quando aplicável, a ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA solicitará consentimento do TITULAR ou de seu representante legal para realizar a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais para atender às finalidades propostas. Caso os TITULARES ou de seus representantes legais decidam por não consentir com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostos pela ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA.

Nos termos da legislação atinente à proteção de dados pessoais, estabelece-se que caso os TITULARES ou seus representantes legais desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido a ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deverá ser exercido por meio dos canais disponibilizados na presente POLÍTICA.

A ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA oferecerá aos TITULARES ou de seus representantes legais a possibilidade de garantir que seus dados pessoais estejam sempre atualizados, facultando aos TITULARES ou de seus representantes legais também a solicitação do acesso aos dados, de sua portabilidade, de sua correção, atualização, limitação ou exclusão, em conformidade com a legislação aplicável.

Os TITULARES ou seus representantes legais também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, bem como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entenderem desnecessários e/ou excessivos.
Caso desejem, ainda, os TITULARES ou seus representantes legais podem também solicitar a exclusão de seus dados pessoais do “mailing list” da ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, sendo que deixarão de receber assim qualquer e-mail informativo.

Para exercer seus direitos, os TITULARES ou seus representantes legais deverão encaminhar comunicação contendo sua solicitação para contato@adlerdecampos.adv.br.

5. SEGURANÇA
A ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA compromete-se com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos TITULARES ou seus representantes legais por meio da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, os quais adotam procedimentos técnicos e físicos de segurança os quais são usualmente utilizados pelo mercado. Tais procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais dos TITULARES ou de seus representantes legais contra, entre outros, a sua perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.

Qualquer membro da ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA que possua acesso às informações e dados coletados dos TITULARES ou seus representantes legais é informado sobre sua natureza confidencial, além de manter o compromisso de agir totalmente em conformidade com a presente POLÍTICA.

Os TITULARES ou seus representantes legais deverão adotar, de sua parte, todas as medidas preventivas necessárias à utilização da internet, incluindo mas não limitando-se à utilização de sistemas antivírus, senhas de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais com vistas a evitar falhas, invasões, interceptações ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pela ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, sendo que o escritório não será responsabilizado por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos TITULARES ou de seus representantes legais.

A ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA adota todas as medidas de segurança estabelecidas pela LEI para proteger os dados pessoais dos TITULARES ou de seus representantes legais; de todo modo, é certo que os sistemas da ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA não estão imunes a ataques de terceiros, bem como a eventual interceptação de dados transmitidos pelos TITULARES ou seus representantes legais via internet, sendo que não poderá o escritório ser responsabilizado em tais hipóteses.

A ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA contrata softwares de empresas devidamente certificadas, bem como ainda adota políticas internas de sigilo e privacidade e políticas de segurança da informação consideradas, à luz da legislação aplicável, adequadas para manter os dados pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de trataento inadequado.
Caso haja eventuais incidentes, tais como: perda, vazamento, invasão do banco de dados, ou ataques de hackers, tais fatos serão notificados aos TITULARES dos dados ou seus representantes legais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD, em até 24 horas da ocorrência do fato.

Quem tratará os dados como controlador será a ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, cadastrada no CNPJ nº 42.755.083/0001-79.

6. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“ENCARREGADO”) E DADOS PARA CONTATO
Qualquer reclamação, comunicação ou preocupação dos TITULARES ou de seus representantes legais sobre a forma como seus dados estão sendo tratados ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA deverá ser dirigida ao ENCARREGADO, o qual encontra-se devidamente autorizado para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório:
Encarregado: Eder Adler de Campos
E-mail: eder@adlerdecampos.adv.br

7. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
A presente POLÍTICA poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação por meio do website da ADLER DE CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA e/ou de correspondências dirigidas aos TITULARES.